.

Página inicial  

Expediente  
Contatos  
Fale conosco  
Links  

 Edições anteriores Colunistas Eventos Esportes Saúde Campos Altos 

 
.
Jornal Campos Altos - Edição 282

Edição 281  (impressa)
(Clique na imagem para ler)

.
Jornal Campos Altos - Edição 283

Edição 282 (impressa)
(Clique na imagem para ler)

.

 


 

Câmara de Vereadores de Campos Altos explica a polêmica verba indenizatória

 

A chamada verba indenizatória do exercício parlamentar foi instituída pela Resolução 01/2001 na Câmara Municipal de Campos Altos. Assim, as diárias são valores que correspondem às despesas de deslocamento (transporte), estadia e alimentação, quando do desempenho de suas funções fora do município e estão dentro da legalidade. Não é salário, é somente para a viagens em função da Câmara Municipal; se não viajou a serviço, o vereador não tem direito a verba indenizatória.

Esses valores mensais são limitados aos vereadores. São R$ 1.750,00 para o presidente da Câmara e R$ 1.400,00 para os vereadores, na esquecendo que somente tem direito a ser ressarcido das despesas de deslocamento, o vereador que saiu do município em função da Câmara e prestar contas como manda a Lei. Para isso, os vereadores comprovam por meio de declaração assinada no ambiente onde esteve, conforme determina o Tribunal de Contas de Minas Gerais - TCE/MG. Assim quando os vereadores vão em busca de recursos ou alguma melhoria para o município, sua presença e comprovada através desta declaração, seja num gabinete de um deputado visitado na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, ou na Câmara de Deputados em Brasília, ou qualquer outro órgão público visitado pelo vereador.    

Leia mais (página 03 do jornal impresso)>>>

 



 

 

 




 Desenvolvimento:
 

 

Jornal Campos Altos   -   2011   - Todos os direitos reservados